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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (07/07), em primeiro turno, por 349 votos unânimes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08 e 446/09) que cria o Piso Salarial Nacional para todos os policiais civis, militares e bombeiros do país. O texto aprovado é fruto de um delicado, persistente e árduo trabalho de negociação entre os representantes da categoria e as lideranças do governo, em Brasília, com o apoio da mobilização realizada por todos os segmentos envolvidos nos estados.

Desde fevereiro, com o lançamento da campanha nacional de valorização dos policiais, a COBRAPOL e suas entidades filiadas buscam, junto ao Congresso, a aprovação da matéria. Foram dezenas de reuniões e encontros, em vários estados, até a aprovação final do texto, que ainda precisa ser aprovado em mais um turno na Câmara, antes de seguir para o Senado.

É bem verdade que a proposta não estabelece valores, mas garante a constitucionalização do direito. E isso é fundamental. Em contrapartida, o governo será obrigado a enviar ao Congresso, num prazo de 180 dias após a promulgação da futura Emenda Constitucional, um projeto de lei definindo o valor do piso - que passará a ser pago em forma de subsídio - e a criação de um fundo para ajudar os estados a pagar os custos da nova lei. O projeto deve também disciplinar o funcionamento, os recursos que a ele serão destinados e prazo de duração desse fundo.

O SINTRASP participou ativamente de todos os passos dessa caminhada, não apenas enviando representantes à capital federal, em praticamente todas as etapas de negociação e votação da PEC, mas também mobilizando seu colegiado e a categoria como um todo em torno de mais essa importante conquista.

A participação dos policiais civis de Santa Catarina, enviando mensagens eletrônicas e articulando diretamente com os parlamentares nas suas respectivas regiões, teve um papel decisivo na aprovação da matéria. Apenas três parlamentares de Santa Catarina estavam ausentes na hora da votação, o que comprova o efetivo poder de pressão exercido pela categoria nessa importante etapa do processo.

Os próximos passos

Depois de aprovada na Câmara em mais um turno, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Fonte: www.sintrasp.org.br em 07/07/10